| Projeto: |
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PL 654 26/11/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-654/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0654-2008 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARRECADACAO / CENTRO EXPANDIDO / COBRANCA / CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GRATUIDADE / ISENCAO / LEI 08.424/1976 / MELHORIA / PAGAMENTO / PEDAGIO / PEDAGIO URBANO / POLUICAO DO AR / RODIZIO DE VEICULOS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0506-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 01/12/2008 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 16/12/2008 | | CCJ | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 19/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 19/06/2009 | Encaminhado em 23/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/09/2009 | Encaminhado em 30/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/09/2009 | Encaminhado em 05/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2010 | |
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| Encerramento: |
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05/07/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |